Por Wagner Ferreira – O líder do governo no senado, Jaques Wagner (PT), contrariou a orientação da sua bancada ao votar a favor de um Projeto de Emenda à Constituição (PEC), que limita as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação aconteceu na noite desta quarta-feira (22). Foram 52 votos a favor e 18 contra.
O PT havia orientado a sua bancada a votar não ao projeto, mas Wagner já tinha comunicado a seus correligionários o voto discordante ao dos petistas. “A decisão foi estritamente pessoal”, justificou.
A proposta, que contou com grande apoio da oposição, segue para a Câmara dos Deputados. Lá, a resistência à aprovação pode ser maior. Ainda assim, a expectativa dos parlamentares a favor do projeto é que também obtenham êxito.
O PEC – O texto aprovado no Senado proíbe decisões individuais que anulem atos dos presidentes da República, da Câmara, do Senado ou do Congresso. Sendo assim, para tais definições, seria preciso o endosso da maioria dos ministros da côrte. Atos como portarias expedidas por ministros ainda poderiam ser derrubados monocraticamente.