Lei estadual garante sessão de cinema adaptada para pessoas com TEA na Bahia

Durante as sessões, não serão exibidas publicidades comerciais, luzes deverão estar levemente acesas e o volume do som deverá ser reduzido

Redação Mais – Aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) desde 20 de dezembro do ano passado, a Lei 14.661, que determina sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi sancionada neste mês de abril pelo governador Jerônimo Rodrigues. De autoria do deputado Marcinho Oliveira (UB) a nova lei teve como relator o deputado Vitor Bonfim (PV).

De acordo com a norma, as empresas proprietárias de salas de cinema em funcionamento na Bahia ficam obrigadas a reservar, no mínimo, uma sala para a sessão mensal destinada a crianças e adolescentes com TEA, que terão direito a um acompanhante.

Durante a sessão de cinema, aponta a nova lei, não serão exibidas publicidades comerciais, as luzes deverão estar levemente acesas, o volume do som deverá ser reduzido, as pessoas com TEA e seus acompanhantes terão acesso irrestrito à sala de exibição, os assentos destinados às crianças e aos adolescentes com TEA e seus acompanhantes não serão necessariamente numerados.

Em caso de descumprimento da legislação, o estabelecimento estará sujeito a penalidades como advertência, quando da primeira autuação de infração, e multa, a partir da segunda infração, e deverá ser fixada entre R$1.000,00 e R$3.000,00. Em caso de reincidência, a lei prevê que o valor da multa será aplicado em dobro.

Conforme justificou o parlamentar ao apresentar seu projeto na Alba, o objetivo é dar oportunidade para que crianças e adolescentes sejam incluídos na vida social em todos os aspectos, especialmente na sessão de cinema, algo tão comum para crianças que não apresentam o espectro autista.

“O cinema é uma das formas de entretenimento mais importantes que temos. No entanto, muitos se surpreendem com o fato de que o cinema traz benefícios para as crianças. Por ser uma atividade recreativa, que permite passar um tempo com os pais, curtindo o filme, o cinema pode ajudar a criança a conhecer coisas novas, aprender palavras em outros idiomas e, até mesmo, absorver valores”, argumentou o deputado. Marcinho Oliveira também frisou que a Constituição Federal de 1988 prevê que a saúde, e no caso em tela, a saúde mental, é direito fundamental, de natureza social.

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