A Polícia Civil da Bahia, por meio da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC), participou de uma ação interagências na quinta-feira (13), que resultou na desarticulação da produção clandestina de fogos de artifício em quatro propriedades rurais no município de Santo Antônio de Jesus. Um homem foi preso.
Durante as fiscalizações, foram apreendidos 120 quilos de pólvora a granel, 370 quilos de nitrato de potássio e 18 metros cúbicos de fogos clandestinos. A apreensão é resultado do trabalho integrado pela CFPC, por meio da Operação em Chamas, a convite do Ministério Público do Trabalho (MPT), que é responsável pelo cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, acerca da fiscalização sistemática da produção clandestina de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus e região.
A sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos é oriunda da explosão de uma fábrica de fogos, ocorrida em Santo Antônio de Jesus, em dezembro de 1998, que deixou 64 pessoas mortas. O suspeito preso na ação de quinta-feira (13) havia arrendado o espaço para a produção clandestina dos artefatos explosivos. Todo o material fabricado seria comercializado de forma irregular em feiras.
Participaram das ações equipes do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho, do Exército Brasileiro, da Polícia Rodoviária Federal, do Departamento de Polícia Técnica, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, da Secretaria da Fazenda do Estado e do Conselho Regional de Química – 7ª Região.
O homem preso encaminhado para a Delegacia Territorial de Santo Antônio de Jesus, onde foi flagranteado por posse, armazenamento e fabricação de artefato explosivo e incendiário, cuja pena varia de três a seis anos de reclusão. Todo o material foi periciado e, pelo risco de explosão, será destruído.
A operação interagências também realizou fiscalização nos municípios de Sapeaçu, Cruz das Almas, Feira de Santana e Serrinha. Nesta última cidade, uma feira de fogos foi interditada por não atender aos critérios mínimos necessários para armazenar e comercializar os produtos.
Operação em Chamas
Parte dos materiais apreendidos pela CFPC nas feiras de fogos tem indícios de origem de produção irregular e clandestina. Estabelecimentos comerciais foram advertidos e multados pelo CFPC, além de outras sanções aplicadas pelos outros órgãos participantes da fiscalização.
A Operação em Chamas foi deflagrada pela CFPC no início deste mês e já passou pelas principais cidades onde há feiras e forte comercialização de fogos.