A Justiça Eleitoral da Bahia desaprovou as contas da campanha de 2024 do prefeito eleito de Simões Filho, Devaldo Soares de Souza (União Brasil), conhecido como Del do Cristo Rei, e da vice Simone Oliveira Costa (PDT). A decisão foi tomada pelo juiz Rogério Miguel Rossi, da 33ª Zona Eleitoral de Simões Filho, após constatação de irregularidades e desrespeito às leis eleitorais.
De acordo com o relatório preliminar emitido após exame técnico da Justiça Eleitoral, foram identificadas falhas que resultaram em prejuízo ao erário e outras com potencial de violar a Constituição Federal e normas legais. Essas irregularidades foram consideradas graves o suficiente para justificar a desaprovação das contas.
O Ministério Público Eleitoral, representado pela promotora Cláudia Maria Santos Paranhos Borges de Freitas, reforçou que uma das irregularidades envolvia a destinação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) a partidos ou candidatos de federações ou coligações distintas, o que configura infração grave conforme o artigo 17, § 2º-A, da Resolução TSE nº 23.607/2019. Por isso, o órgão manifestou-se pela reprovação das contas.
Na decisão, o juiz destacou a transferência de R$ 16.150,00 do FEFC para candidatos fora da coligação, contrariando as regras do artigo 17 da mesma resolução. Tal prática foi considerada grave, determinando o recolhimento do valor ao Tesouro Nacional, como estipulado no § 9º do mesmo artigo.
Além disso, foi constatado o recebimento de R$ 6.240,00 provenientes de doações de uma pessoa física permissionária de serviço público, algo proibido pela legislação eleitoral. Diante dessas irregularidades, o magistrado julgou desaprovadas as contas da campanha de 2024.