A Polícia Federal deflagra, nesta terça-feira (17/12), a operação Espelho Fumegante, para reprimir o contrabando de cigarros eletrônicos nas cidades de Ilhéus/BA e Itabuna/BA, com o cumprimento de oito mandados de
busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de
Itabuna/BA.
Por meio de investigações iniciadas em 2023, foi possível reunir indícios do
comércio de cigarros eletrônicos, praticado em estabelecimentos comerciais
abertos ao público em geral e por pessoas físicas, com atendimento delivery.
Os cigarros eletrônicos são dispositivos que têm importação, comercialização e
propaganda proibidas pela Agência de Vigilância Sanitária – ANVISA desde 2009,
consoante Resolução nº 46/2009 da ANVISA.
Os investigados poderão responder pelo crime de contrabando, consistente na
importação, armazenamento e comercialização de mercadoria proibida, com pena
de reclusão de dois a cinco anos.
Além do sistema tributário, a norma penal em comento visa a proteger outros
bens jurídicos, notadamente os ligados à saúde pública.
O nome da operação Espelho Fumegante é uma alusão a Tezcatlipoca, deus
asteca do céu noturno, da lua e das estrelas, senhor do fogo e da morte.