O município de Lauro de Freitas atravessa um momento delicado, com dificuldades como falta de medicamentos, escolas sucateadas e problemas financeiros herdados de gestões anteriores. Antônio Rosalvo (PT), é membro da chefia de gabinete do governador Jerônimo Rodrigues (PT), emitiu uma nota à imprensa esclarecendo sua posição sobre a situação do município.
Na nota, Rosalvo destacou a importância de uma transição de governo transparente e criticou a superficialidade das regras que regem esse processo, apontando que muitas vezes os novos gestores não têm acesso imediato às reais condições administrativas e financeiras do município. Ele reforçou que, até o momento, não há um panorama completo da situação financeira deixada pela gestão anterior e ressaltou a necessidade de relatórios detalhados e confiáveis para garantir transparência e segurança administrativa.
Rosalvo ainda chamou atenção para a responsabilidade institucional do município em honrar compromissos com servidores e fornecedores, defendendo que a administração deve buscar soluções como parcelamento de dívidas e inclusão no regime de precatórios, quando necessário. Ele alertou para o risco de que as dificuldades enfrentadas sejam politizadas, desviando o foco da verdadeira responsabilidade administrativa e prejudicando a credibilidade de Lauro de Freitas como uma cidade comprometida com seus compromissos.
Embora tenha defendido a transparência e soluções viáveis, a nota não detalha ações concretas já realizadas ou planejadas por Rosalvo para auxiliar diretamente o município. O silêncio anterior de Rosalvo em relação à crise gerou questionamentos, mas sua manifestação pública agora sinaliza uma preocupação com a necessidade de diálogo e clareza na gestão pública.
Segue a íntegra da nota emitida por Antônio Rosalvo.
Transição de Governo e Transparência: Um Compromisso com Lauro de Freitas
A transição de governo é um momento crucial para assegurar a continuidade da gestão pública, garantindo que a população não seja prejudicada por interrupções ou disputas políticas. Nesse processo, é essencial que as informações administrativas e financeiras sejam repassadas de forma clara, detalhada e transparente.
No entanto, a regra de transição, ao meu ver, é falha e superficial em relação à obrigatoriedade de repassar ao sucessor dados detalhados sobre a administração. Isso deixa em aberto a possibilidade de que o(a) prefeito(a) só tome ciência da real gravidade da situação financeira e administrativa após assumir o cargo.
Até o momento, não temos um panorama completo sobre a situação financeira do município. Acredito que nem a prefeita Débora tenha acesso a informações precisas sobre o saldo deixado em caixa, os débitos pendentes e as condições estruturais das escolas e prédios públicos. O que sabemos é apenas o que foi ventilado em jornais.
É urgente obter um relatório detalhado e confiável que esclareça a real situação deixada. Caso as informações divulgadas sejam inverídicas, cabe à gestão anterior apresentar dados sólidos que comprovem que o cenário de caos financeiro não corresponde à realidade. Isso inclui informações claras sobre os valores pagos e as rescisões trabalhistas, além de justificativas para qualquer aumento expressivo de despesas, explicando de forma transparente a base de cálculo utilizada.
A transparência é fundamental para afastar qualquer dúvida ou especulação e garantir que servidores, fornecedores e prestadores de serviço tenham seus direitos assegurados. Se um servidor trabalhou, deve receber seu salário. Se um fornecedor prestou um serviço, é justo que receba seu pagamento. A responsabilidade pelos débitos não é pessoal da prefeita Débora ou da ex-prefeita Moema — é institucional, pertencente ao município. Basta olhar no contracheque: lá consta o CNPJ do município, e não o CPF das gestoras.
Quanto aos fornecedores, é necessário buscar soluções viáveis, como o parcelamento das dívidas ou o reconhecimento oficial para inclusão no regime de precatórios.
O que preocupa é que essa situação se arraste e seja utilizada como justificativa para criar desgaste político, desviando o foco da verdadeira responsabilidade administrativa. Se a narrativa se tornar apenas um embate político, quem pagará o preço serão os servidores e os fornecedores, que dependem do cumprimento dos compromissos para manter sua subsistência.
A credibilidade do município não pode ser comprometida com a imagem de um “mau pagador”, pois isso prejudica futuras parcerias e investimentos. Uma administração séria deve prezar pelo equilíbrio entre suas obrigações financeiras e a busca pela responsabilização em processos adequados de ressarcimento ou penalização, caso seja constatada improbidade administrativa.
Portanto, é preciso agir com seriedade e foco em soluções. O município deve ser visto como uma instituição confiável, que honra seus compromissos e coloca a população em primeiro lugar.
Antônio Rosalvo, Procurador do Municipal de Lauro de Freitas