Justiça investiga contrato para a Escola Municipal Dom Ricardo Weberberger e pode pedir suspensão de novos pagamentos e bloqueio de até R$ 1,1 milhão
Um contrato de quase R$ 7 milhões para a construção da Escola Municipal Dom Ricardo Weberberger, em Luís Eduardo Magalhães, está na mira da Justiça. Em ação protocolada nesta quinta-feira (1º) e distribuída à 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais do município, documentos apontam que quase todo o valor foi pago, embora ainda houvesse etapas da obra pendentes, e levantam a suspeita de pagamento em duplicidade pelo radier, que é a fundação de concreto executada como uma laje sob a construção, que distribui o peso do prédio pelo terreno.
A documentação comprova que o município já havia contratado e pago, em 2022 e 2023, a construção de um radier de 1.170 metros quadrados para a escola. Em 2024, porém, contratou a Live Soluções para fornecer e instalar módulos escolares, incluindo um radier de 1.169,89 metros quadrados. A proximidade entre as áreas levanta duas hipóteses: o município pode ter pago duas vezes pela mesma estrutura ou descartado uma fundação que já havia custeado. A petição estima em R$ 312 mil o valor do radier do primeiro contrato.
“A ação busca esclarecer por que quase todo o valor do contrato foi pago enquanto ainda havia etapas da obra apontadas como pendentes. Também pedimos que a Justiça apure se o município pagou novamente por um radier que já havia sido custeado em contrato anterior”, afirma o morador da cidade Fábio Roberto Lauk.
O contrato com a Live foi firmado após o Pregão Eletrônico nº 020/2024. A ação também questiona a modalidade da licitação e afirma que o edital e o contrato se basearam na Lei nº 8.666/1993, já revogada quando o certame foi publicado. Além disso, o objeto, descrito como construção de uma escola, não poderia ter sido licitado por pregão.
Outro ponto central é a diferença entre o atesto de conclusão e as prorrogações posteriores. A quarta medição, de abril de 2025, registrou 100% de execução e embasou o pagamento de R$ 795,5 mil. Dois dias depois, conforme a petição, a administração justificou a prorrogação do contrato pela necessidade de concluir os serviços. Em fevereiro de 2026, a empresa teria pedido mais prazo para finalizar etapas restantes. O contrato foi prorrogado até 16 de fevereiro de 2027.
“Estamos cobrando transparência e a apuração dos recursos públicos destinados à escola. É preciso esclarecer as divergências entre as medições, os pagamentos e as prorrogações do contrato, além de verificar se houve pagamento em duplicidade pela fundação”, diz o vereador da cidade, Adernoel Mota Santana.
A ação, de número 8008974-87.2026.8.05.0154, tem como réus a empresa Live Soluções Ltda., o prefeito Ondumar Ferreira Borges Júnior, gestores e servidores ligados ao contrato. O valor da causa é de R$ 6.903.741,66.
Devolução aos cofres públicos – O vereador e o morador da cidade afirmam que foram pagos R$ 6,9 milhões, praticamente todo o valor do contrato, já incluído o primeiro aditivo. Eles exigem que a Justiça determine o ressarcimento de valores que consideram pagos sem a correspondente execução. A ação também questiona o ritmo dos desembolsos: segundo a petição, até dezembro de 2024, cinco meses após o início declarado da obra, já haviam sido pagos R$ 6,1 milhões.
A Justiça avalia se vai impedir, em caráter liminar, que município seja impedido de fazer novos pagamentos, conceder aditivos de valor ou emitir o recebimento definitivo da obra. Também solicitam o bloqueio de bens e valores da empresa até o limite de R$ 1.107.540,89.
A anulação do pregão, do contrato e de seus quatro aditivos, além de perícias de engenharia e contábeis também estão sendo estudadas pela Justiça. Todas as partes citadas na matéria foram procuradas, mas até o presente momento não se posicionaram.
