Em conversa com a imprensa, na manhã desta quarta-feira (17), durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Lauro de Freitas, o vereador César Grandão detalhou o Projeto de Lei nº 164, que propõe a redução da tarifa de esgotamento sanitário cobrada pela Embasa no município de Lauro de Freitas.
Segundo o parlamentar, a proposta reduz de 80% para 40% o percentual cobrado sobre o consumo de água referente à taxa de esgoto, com previsão de vigência a partir de dezembro de 2025. O objetivo, de acordo com Grandão, é aliviar o impacto das contas consideradas elevadas por grande parte da população, sobretudo em situações de vazamentos ou problemas hidráulicos, quando o valor final chega a níveis considerados abusivos.
“O cidadão paga pelo consumo de água e ainda arca com 80% desse valor como taxa de esgotamento sanitário. Muitas vezes não há qualquer análise sobre fuga de água ou problemas estruturais. Esse projeto vem para corrigir essa distorção e fazer justiça com o consumidor”, explicou o vereador.
César Grandão destacou ainda que a proposta é juridicamente segura. Ele citou o exemplo de Feira de Santana, onde uma legislação semelhante foi aprovada e teve sua constitucionalidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, após anos de discussão judicial. “Isso nos dá tranquilidade para avançar, sabendo que estamos dentro da legalidade”, afirmou.
O projeto foi protocolado no dia 15 de dezembro e teve leitura realizada na sessão do dia 17, seguindo agora para análise das comissões permanentes da Casa. A expectativa do vereador é que a matéria seja votada e aprovada nas primeiras sessões legislativas do próximo ano.
Ao final, Grandão reforçou o compromisso do mandato com pautas que impactem diretamente a vida da população. “Nosso trabalho é pensar no povo, no bolso do cidadão e na melhoria da qualidade de vida em Lauro de Freitas. Essa redução vai representar um alívio real para milhares de famílias”, concluiu.
