O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação do ex-ministro da Casa Civil e general do Exército Walter Braga Netto por abolição do estado democrático de direito. Com o voto de Fux, a Primeira Turma do STF, onde o caso é julgado, formou maioria pela condenação do oficial.
No entanto, Fux votou para absolver Braga Netto pelos demais crimes: organização criminosa armada; golpe de Estado; dano qualificado contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.
