A Câmara dos Deputados do Brasil está analisando um projeto de lei que pode endurecer as regras para a entrada de estrangeiros no país. A proposta prevê que pessoas de outros países não poderão entrar no Brasil nem obter visto ou autorização de residência sem apresentar documentos válidos de identificação ou de viagem.
O projeto é de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, do PL de São Paulo, e altera pontos da Lei de Migração do Brasil.
Caso seja aprovado, o texto também passa a valer para os chamados residentes fronteiriços, pessoas que moram em cidades de países vizinhos e cruzam a fronteira com frequência para trabalhar ou realizar outras atividades.
Atualmente, a lei prevê que o visto pode ser negado quando o estrangeiro não apresenta documentos. Porém, existem exceções importantes, como nos casos de pedido de refúgio, visto humanitário ou quando a pessoa não possui documentos por motivos que fogem ao seu controle.
O novo projeto pretende retirar essas exceções, tornando a apresentação de documentos uma exigência obrigatória para qualquer estrangeiro que queira entrar ou permanecer no Brasil.
Segundo o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, a proposta busca reforçar o controle migratório e aumentar a segurança nas fronteiras brasileiras. De acordo com o parlamentar, a entrada de pessoas sem identificação oficial pode dificultar o trabalho das autoridades e abrir espaço para irregularidades.
“É uma medida preventiva para evitar que pessoas sem identificação ou até mesmo procuradas pela Justiça consigam entrar no país aproveitando brechas na fiscalização”, afirmou o deputado.
Ele também argumenta que apenas consultas em bancos de dados não seriam suficientes para verificar antecedentes criminais, e que a exigência de documentos ajudaria a garantir maior controle sobre quem entra no território brasileiro.
