Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia não conheceu da representação e encerrou o processo sem multas ou outras sanções ao ex-prefeito de Ilhéus
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) encerrou a representação que envolvia o ex-prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, sem aplicação de multas ou qualquer outra penalidade ao gestor.
Durante a tramitação do processo, também havia sido solicitada uma medida cautelar. O pedido, contudo, não foi acolhido diante da ausência de elementos objetivos que justificassem a adoção da medida.
Com o encerramento do procedimento, não houve aplicação de sanções a Mário Alexandre no âmbito da representação.
Defesa destaca importância das provas
Para a defesa de Mário Alexandre, a decisão reforça a necessidade de distinguir alegações de fatos efetivamente comprovados e reconhecidos pelos órgãos competentes.
“Acusação não se transforma em verdade pela repetição. A responsabilidade deve ser sempre baseada em provas e nas decisões dos órgãos competentes”, afirma a assessoria.
A defesa também ressaltou a importância da responsabilidade na divulgação de informações relacionadas a processos de controle, especialmente para que as decisões sejam apresentadas com precisão técnica e respeito às instituições.
Mário Alexandre mantém uma postura de serenidade diante do encerramento do caso, reafirmando respeito aos órgãos de controle e confiança na prevalência dos fatos, das provas e das decisões oficiais no debate público.
