Por decisão liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os vereadores Beço Gente da Gente (PSD), Joélio Araújo (PSD) e César da Lindóia (PSB) retornaram aos cargos na Câmara Municipal de Lauro de Freitas, após terem sido afastados por decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
Os parlamentares haviam perdido os mandatos sob acusação de suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A Justiça Eleitoral baiana entendeu que teria havido irregularidade no cumprimento do percentual mínimo de candidaturas femininas exigido por lei.
No entanto, o TSE suspendeu os efeitos da cassação até o julgamento definitivo do caso, permitindo que os vereadores reassumissem imediatamente seus mandatos.
Suplentes ficaram menos de 15 dias
Durante o período de afastamento, chegaram a assumir as cadeiras os suplentes Criolo (MDB), Manassés (PP)” — e Flor (Avante).
Eles permaneceram no cargo por menos de 15 dias, antes da nova decisão judicial que reconduziu os titulares às funções.
Reviravolta jurídica
A decisão do TSE considerou que a execução imediata da cassação, antes do esgotamento dos recursos, poderia gerar instabilidade jurídica. Com isso, os mandatos foram restabelecidos até que haja decisão final sobre o mérito da ação.
O processo segue em tramitação e ainda será analisado em definitivo pela Justiça Eleitoral.
