O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (30/07/2025) a aplicação de sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por meio da Lei Global Magnitsky. A medida foi oficializada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), ligado ao Departamento do Tesouro norte-americano.
De acordo com o comunicado, Moraes é acusado de autorizar detenções arbitrárias e promover ações que suprimem a liberdade de expressão. Com as sanções, todos os bens e ativos que ele eventualmente possua em território americano estão bloqueados. Cidadãos e empresas dos EUA também estão proibidos de realizar transações com o ministro.
As acusações incluem prisões preventivas sem julgamento, ordens para remoção de perfis em redes sociais de empresas americanas, congelamento de bens, retirada de passaportes de opositores, entre outras ações consideradas violações graves dos direitos humanos. O governo dos EUA afirma que essas condutas atingiram também cidadãos americanos.
A sanção contra Moraes faz parte da Ordem Executiva 13818, derivada da Lei Global Magnitsky, que permite aos EUA penalizar estrangeiros envolvidos em corrupção ou em abusos de direitos humanos. O objetivo, segundo o Departamento do Tesouro, é responsabilizar autoridades que comprometam valores democráticos e os interesses dos EUA.
As medidas se somam à revogação do visto de Moraes e de seus familiares, anunciada anteriormente, e refletem um agravamento na tensão diplomática entre os dois países. A decisão acontece em um contexto de pressão por parte de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, entre eles o deputado Eduardo Bolsonaro, que teria colaborado com membros do governo norte-americano na elaboração da sanção.
A resposta de Moraes à ofensiva internacional foi uma defesa enfática da soberania brasileira e da independência do Judiciário, destacando que o Brasil deixou de ser colônia em 1822 e que atua com coragem na consolidação de uma república democrática.
Além disso, tramita no Congresso americano um projeto que prevê sanções a agentes estrangeiros que tentem censurar cidadãos dos EUA em solo americano. Embora o nome de Moraes não seja citado no texto, seus autores indicam que a proposta tem relação com suas decisões judiciais no Brasil.
