O senador Efraim Filho (União-PB), relator do projeto que pune o chamado devedor contumaz, afirmou que os cerca de R$ 200 bilhões em impostos sonegados por empresas ligadas ao esquema do PCC são considerados “perdidos” e “irrecuperáveis” pela Receita Federal.
As declarações foram feitas em entrevista ao Contexto Metrópoles. Segundo o parlamentar, a Operação Carbono Oculto revelou a existência de aproximadamente 1.200 CNPJs de fachada, usados por facções criminosas e empresas fraudulentas para lavar dinheiro por meio de fintechs.
“Essas empresas abrem o CNPJ, operam por seis a oito meses, somem antes de concluir o primeiro balanço e não deixam patrimônio para a Receita executar. Quando vamos atrás, o valor já não existe”, disse Efraim.
O projeto de lei
O texto relatado por Efraim busca endurecer as punições contra empresas criadas deliberadamente para fraudar o fisco. Entre os principais pontos estão:
- Suspensão cautelar do CNPJ de empresas suspeitas de fraude;
- Paralisação imediata das atividades, sem necessidade de decisão final;
- Fim da extinção da punibilidade apenas com pagamento do débito em casos ligados a outros crimes;
- Exigência de aporte de capital integralizado na abertura de empresas nos setores de óleo e gás;
- Tratamento diferenciado para empresas com bom histórico fiscal que enfrentem dificuldades temporárias.
O senador destacou que setores como combustíveis, bebidas e tabaco estão entre os mais vulneráveis às fraudes, onde há registros do uso de dinheiro vivo para evitar rastreamento.
Expectativa
Segundo Efraim, o objetivo não é recuperar o que já foi perdido, mas interromper o ciclo de sonegação estruturada. Ele projeta que, com a nova legislação, a arrecadação possa crescer entre 20% e 30% nos próximos anos.
Apesar da rigidez, o projeto prevê que “bons pagadores” não sejam tratados como criminosos. Empresas com atrasos pontuais terão prazo de até 120 dias para regularizar a situação, com possibilidade de advertência e redução de multas.
O texto foi validado pela Fazenda e por entidades do setor produtivo, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), e deve ser votado no Senado ainda nesta terça-feira (1º/9).
