A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na tarde desta terça-feira (12), o Projeto de Lei nº 26.208/2026, que autoriza o Poder Executivo estadual a prestar contragarantia à União em uma operação de crédito interno de até R$ 5,49 bilhões. O financiamento será firmado entre a Embasa, na condição de mutuária, e a Caixa Econômica Federal (CEF), responsável por disponibilizar os recursos.
Na prática, o projeto, de autoria do Poder Executivo, permite que o Estado da Bahia atue como garantidor da operação, oferecendo contragarantias à União para viabilizar o empréstimo. Esse mecanismo é comum em grandes financiamentos públicos e funciona como uma segurança adicional para a liberação dos recursos, reduzindo riscos e facilitando o acesso ao crédito por parte da empresa estadual de saneamento.
Os valores obtidos por meio da operação serão destinados a obras estruturantes de abastecimento de água e esgotamento sanitário em diversas regiões da Bahia. As intervenções fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC, iniciativa do governo federal voltada à ampliação da infraestrutura e à melhoria dos serviços essenciais, especialmente em áreas com déficit histórico nesses setores.
O financiamento será viabilizado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por meio do programa Saneamento para Todos. A expectativa é que os investimentos contribuam para ampliar o acesso à água potável, melhorar as condições de saúde pública e promover o desenvolvimento social e econômico, sobretudo em comunidades que ainda enfrentam carência de serviços básicos de saneamento.
