O vereador Felipe Manassés apresentou três iniciativas na Câmara Municipal de Lauro de Freitas nesta quarta-feira (19), com ações voltadas à inclusão das pessoas com deficiência e à prevenção de afogamentos nas praias do município.
Entre as propostas está o Projeto de Lei nº 102/2026, que institui a Gratificação de Inclusão Funcional à Pessoa com Deficiência no âmbito da administração pública municipal.
Manassés também apresentou o Requerimento nº 139/2026, solicitando ao Executivo informações sobre o quantitativo de servidores públicos municipais com deficiência, discriminados por órgão ou secretaria, natureza do vínculo funcional e faixa de vencimento-base. O levantamento deverá servir de base para políticas públicas de inclusão e valorização funcional.
Outra iniciativa é a implantação do Programa Praia Segura, destinado ao fortalecimento das ações de prevenção a afogamentos e salvamento aquático. A proposta prevê mapeamento das áreas de risco, sinalização preventiva, identificação de zonas mais seguras para banho e atuação estratégica dos salva-vidas.
