O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que responderia às taxas anunciadas do governo americano usando a Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada por ele em abril. O texto foi aprovado nas duas casas com apoio tanto de governistas quanto da exposição.
O projeto marcou uma convergência entre o PT e o agronegócio, historicamente alinhado ao bolsonarismo. A relatoria foi da senadora Tereza Cristina (PP), que foi Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e faz parte da Frente Parlamentar da Agropecuária e da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
“Este episódio entre Estados Unidos e Brasil deve nos ensinar definitivamente que, nas horas mais importantes, não existe um Brasil de esquerda ou de direita, existe apenas o povo brasileiro e nós representantes do povo temos de ter a capacidade de defender o povo acima de nossas diferenças”, disse.
À época da discussão do projeto, o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos) fez um apelo aos congressistas, tanto de oposição quanto governistas, para que se unissem em torno do assunto.
O senador Randolfe Rodrigues (PT), líder do governo no Congresso, justificou que a adesão ao projeto, que uniu governo e oposição, se deu por se tratar de uma defesa da soberania brasileira no comércio global.
Apesar da união política em torno do assunto, o PL tentou obstruir a votação. O partido pressionava pela apreciação do projeto de anistia aos acusados de tentativa de golpe de estado no 8 de janeiro.
🔎 A obstrução é permitida regimentalmente e acontece quando deputados buscam atrasar votações por meio de requerimentos de adiamento de discussão e retirada de pauta, ou mesmo por longos discursos proferidos em plenário.
O que prevê a lei
Entre as contramedidas previstas estão a possibilidade da imposição de direito de natureza comercial incidente sobre importações de bens ou de serviços de país ou bloco econômico e a suspensão de concessões ou outras obrigações do Brasil em relação a direitos de propriedade intelectual firmados em acordos comerciais.
Para que sejam implementadas as medidas de retaliação são exigidas a realização de consultas públicas para a manifestação dos setores interessados e prazo razoável para análise das novas medidas. O projeto, entretanto, prevê que “em casos excepcionais, o poder executivo é autorizado a adotar contramedida provisória” de forma imediata.
