A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), recebeu uma petição que acusa o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de cometer “violações sistemáticas de direitos humanos” no Brasil.
O autor da denúncia, que pediu sigilo por temer represálias, aponta supostos abusos de autoridade após os atos de vandalismo ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023. Segundo o documento, Moraes teria autorizado prisões preventivas em massa, sem individualização de condutas ou garantias de ampla defesa, além de manter os detidos em condições insalubres.
A petição também cita outras instituições, como o TSE, a PGR, o Congresso Nacional e o presidente Lula. A Procuradoria-Geral da República é acusada de omissão diante de abusos do Judiciário, enquanto o Executivo é descrito como conivente com o que seria uma escalada autoritária. O TSE é apontado como responsável por censura prévia a influenciadores e jornalistas, e o Congresso é criticado por se omitir na defesa do equilíbrio entre os Poderes.
Entre os casos citados, estão bloqueios e censuras de perfis de comunicadores como Allan dos Santos, Paula Schmitt e Rodrigo Constantino, além de parlamentares da oposição como Nikolas Ferreira, Gustavo Gayer, Bia Kicis e Marco Feliciano, que, segundo o texto, estariam sendo perseguidos judicialmente.
O autor afirma ainda que há um cenário de lawfare, no qual o sistema de Justiça estaria sendo usado como instrumento de perseguição política, em desacordo com os princípios do devido processo legal, da liberdade de expressão e da separação entre os Poderes.
Por fim, o documento solicita à CIDH que adote medidas cautelares urgentes e leve o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Até o momento, a CIDH não se pronunciou oficialmente sobre a petição.
