Uma auditoria do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) identificou irregularidades em uma licitação realizada durante a gestão da ex-prefeita Moema Gramacho, em Lauro de Freitas. O caso envolve o Pregão Presencial nº 026/2018 e o Contrato nº 272/2019, voltados à locação e manutenção de 720 aparelhos de ar-condicionado. A ex-gestora foi multada em R$ 6 mil.
O contrato analisado ultrapassou R$ 6,7 milhões após sucessivas prorrogações entre 2019 e 2023. Segundo a auditoria, houve falhas desde o planejamento até a execução do serviço.
Entre os principais problemas apontados está a ausência de estudo técnico que comprovasse que a locação dos equipamentos era mais vantajosa do que a compra. Também foram identificadas inconsistências na formação dos preços, já que a pesquisa foi feita apenas com fornecedores privados, sem comparação com dados públicos.
O relatório ainda destaca falhas na definição do objeto da licitação, com especificações imprecisas, além da falta de justificativa para a contratação por preço global, sem divisão por lotes.
Na execução do contrato, os técnicos encontraram ausência de registros de manutenção, equipamentos instalados fora do padrão contratado e até aparelhos danificados em unidades públicas.
Apesar de indícios de possível prejuízo superior a R$ 2,7 milhões, o TCM informou que não foi possível calcular com precisão o dano aos cofres públicos por falta de dados consistentes.
O Ministério Público de Contas opinou pela punição da ex-gestora e chegou a sugerir o envio do caso ao Ministério Público Estadual, mas essa medida não foi acatada pelo relator. Ainda cabe recurso da decisão.
