Um advogado criminalista de Salvador está sendo investigado por suspeita de ter falsificado um acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar obter a soltura de um acusado de liderar o tráfico de drogas na capital baiana. A investigação foi aberta após um alerta feito pelo juiz Waldir Viana Ribeiro Júnior, da Vara de Delitos de Organização Criminosa (VOCRIM), que identificou inconsistências no documento apresentado.
O advogado investigado é Antonio Jorge Santos Junior, inscrito na OAB/BA. Ele representa Averaldo Ferreira da Silva Filho, conhecido como “Averaldinho”, apontado como líder do tráfico nos bairros do Calabar e Alto das Pombas. Em sua atuação, o advogado protocolou uma petição anexando um suposto acórdão do STJ, alegando que o tribunal havia concedido habeas corpus favorável ao acusado. Com base nisso, ele solicitava a expedição de alvará de soltura.
No entanto, o juiz desconfiou da autenticidade da decisão e decidiu aguardar a comunicação formal do STJ, o que não ocorreu. A secretaria do juízo então entrou em contato diretamente com o tribunal superior, que confirmou que não existia qualquer habeas corpus em nome do acusado, tampouco o acórdão apresentado. A tentativa de fraude foi, assim, frustrada.
Diante dos indícios de falsificação, o magistrado determinou a abertura de inquérito policial junto à Delegacia dos Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (DECECAP), solicitando a apuração da autoria e materialidade da suposta falsificação. A conduta pode ser enquadrada no artigo 297 do Código Penal, que trata da falsificação de documento público — crime com pena prevista de até seis anos de reclusão.
Versão da defesa
Em manifestação recente, Antonio Jorge Santos Junior alegou não ter conhecimento da falsificação. Segundo sua versão, o documento teria sido entregue a familiares de Averaldo por um antigo advogado do caso, que atuou nos estágios iniciais da defesa. Ele afirma ter recebido a suposta decisão como verdadeira e que, inclusive, solicitou formalmente a verificação de sua autenticidade.
O advogado juntou aos autos e-mails enviados ao gabinete do ministro Og Fernandes, relator indicado no acórdão falso, pedindo confirmação sobre a existência da decisão. Afirmou ainda que o habeas corpus estaria, supostamente, sob segredo de justiça, o que dificultou o acesso à documentação.
Antonio Jorge declarou que a falsificação teria sido praticada pelo advogado anterior, sem seu conhecimento ou envolvimento, e reforçou que em mais de 10 anos de atuação na advocacia criminal nunca havia presenciado uma situação semelhante.
O caso segue em investigação pela polícia civil, que deverá apurar os responsáveis pela tentativa de burlar a Justiça e libertar um dos principais líderes do tráfico da capital baiana.
