O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o envio ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) do inquérito que apura irregularidades na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste, em 2020. O caso envolve o atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, e aponta um prejuízo de R$ 48 milhões aos cofres públicos.
De acordo com Gonet, à época governador da Bahia, Rui Costa teria assinado um contrato com pagamento antecipado integral e sem garantias para a compra dos equipamentos junto à empresa Hempcare Pharma, que não entregou os produtos.
“As investigações indicam que a empresa contratada possuía capital social ínfimo, baixo número de funcionários e nenhuma experiência no setor médico-hospitalar”, afirmou o PGR.
Pedido sigiloso
A solicitação foi feita de forma sigilosa no fim de junho ao ministro Flávio Dino, relator do caso no STF. O pedido ainda está sob análise do gabinete do ministro.
O inquérito havia tramitado no STJ enquanto Rui era governador, mas com o fim do mandato, desceu à 1ª instância da Justiça Federal da Bahia. Em maio deste ano, voltou ao STF após mudança no entendimento do foro privilegiado, e desde então está parado.
Defesa
Em nota, a assessoria de Rui Costa afirmou que a nova petição da PGR “não traz nenhum elemento novo” e reiterou que o Ministério Público já havia declarado anteriormente não haver vínculo direto entre o ex-governador e qualquer irregularidade.
“Foi o próprio Rui quem solicitou a abertura de investigação pela Polícia Civil da Bahia ao perceber que os respiradores não foram entregues”, destaca o comunicado.
TCU arquivou
O processo também foi analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e, em abril deste ano, foi arquivado por 5 votos a 2. Na ocasião, tanto Rui Costa quanto o então secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, foram absolvidos de responsabilidade no caso.
